Financiamento da Educação
Terceiro dos sete guias da coleção “A Formação Técnica e Profissional e o Novo Ensino Médio: Guias de Apoio às Redes Estaduais” traz informações sobre o financiamento da educação, com foco na EPT.
O material oferece um guia completo sobre o financiamento da educação no Brasil com foco no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele também traz um panorama histórico do investimento em educação no país, desde a década de 1930 até a criação e evolução do Fundeb, incluindo a transição para o Novo Fundeb (Lei nº 14.113/2020).
O texto explica como o Fundeb é composto, como os recursos são distribuídos entre estados e municípios e quais despesas podem ser financiadas com esses recursos. Ele detalha conceitos importantes como o Valor Anual por Aluno (VAA) e o Valor Anual por Aluno Total (VAAT), explicando como são calculados e qual a sua relevância para a distribuição dos recursos.
Além disso, o material explora os fatores de ponderação utilizados na distribuição dos recursos do Fundeb, que consideram as diferentes etapas, modalidades e tipos de ensino da educação básica. Ele também aborda a fiscalização do Fundeb, mencionando os órgãos responsáveis e o papel dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb).
O texto esclarece ainda como a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) pode utilizar os recursos do Fundeb, já que faz parte da educação básica. Ele explica o conceito de dupla matrícula para fins de Fundeb e como os recursos podem ser usados para financiar matrículas em parceria