Trinta anos de Lei Rouanet
Analisa três décadas da lei, desde o contexto que a antecedeu, sua criação, alterações mais recentes e seus impactos econômicos e sociais no setor cultural.
O documento escrito por Adriana Donato discorre sobre a história, as alterações e os impactos da Lei Federal de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet.
A Lei Rouanet, criada em 1991, durante o governo Collor, com o objetivo de fomentar a cultura brasileira, passou por diversas alterações ao longo dos anos, refletindo as mudanças políticas e sociais do país. Inicialmente, inspirada na Lei Sarney, a Lei Rouanet ampliou as possibilidades de incentivo à cultura, por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que inclui mecanismos como o incentivo fiscal (mecenato), o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).
As alterações mais recentes ocorreram no governo Bolsonaro, com a extinção do Ministério da Cultura e a transferência da Secretaria Especial da Cultura para o Ministério do Turismo. Em 2021, um novo decreto regulamentou a Lei Rouanet, excluindo o apoio a atividades culturais inovadoras ou experimentais e a atividades afirmativas e alterando a composição e as competências da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic).
A Lei Rouanet funciona por meio da captação e da canalização de recursos financeiros para o setor cultural, permitindo que pessoas físicas e jurídicas invistam em projetos culturais e obtenham benefícios fiscais. O incentivo fiscal (mecenato) permite que empresas e pessoas físicas deduzam parte do imposto de renda devido para apoiar projetos culturais. Já o FNC financia projetos culturais por meio de editais, prêmios, convênios e transferências financeiras.
O orçamento federal para a cultura sofreu quedas significativas, especialmente a partir de 2015, impactando o setor. A maior parte dos recursos captados pela Lei Rouanet concentra-se no eixo Rio-São Paulo, e as áreas mais beneficiadas são artes cênicas, música e patrimônio.
A Lei Rouanet teve impactos econômicos e sociais positivos, estimulando o mercado cultural, gerando emprego e renda, e promovendo o acesso à cultura. No entanto, a concentração de recursos e a falta de democratização do acesso à cultura são desafios a serem enfrentados.