O estudo examina as consequências macroeconômicas da expansão da oferta do ensino médio técnico no Brasil, que ainda é baixa, se comparada a de outros países, como os da OCDE, europeus e alguns latino-americanos. O modelo de equilíbrio total adotado pelos pesquisadores mostra os benefícios da expansão para a sociedade, e não apenas para os estudantes. Para isso, eles simularam os efeitos positivos do aumento da oferta em variáveis agregadas como Produto Interno Bruto (PIB) do país, quantidade de trabalhadores em relação ao nível máximo de escolaridade alcançado, distribuição de renda e bem-estar dos indivíduos. Ao final, são listadas também recomendações objetivas para lideranças políticas potencializarem os benefícios dessa expansão para a sociedade.

Investimentos na Educação Profissional e Tecnológica geram maior empregabilidade e rentabilidade para trabalhadores, contribuindo com desenvolvimento socioeconômico do país. Profissionais com ensino técnico ganham, em média, 32% a mais do que aqueles que possuem apenas ensino médio, além de terem taxa de desemprego inferior. Dados reforçam o potencial de fortalecer a Educação Profissional e Tecnológica no país, especialmente para as juventudes.

A educação profissional técnica de nível médio (ensino técnico) é uma modalidade de ensino que visa à preparação para o exercício de profissões. Está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (BRASIL, 1996) e atende aos direitos constitucionais à educação e à profissionalização. Estes devem ser assegurados pelo Estado, pelas famílias e pela sociedade, segundo o artigo 227 da Constituição Federal (BRASIL, 1988). A formação para o trabalho e para o exercício da cidadania está prevista na LDB, sendo uma das responsabilidades da educação básica, que vai desde a educação infantil até o ensino médio, inclusive.

Segundo a LDB, o ensino técnico pode ser desenvolvido nas próprias escolas de ensino médio. E também em cooperação com instituições especializadas em educação profissional, nas formas articulada ao ensino médio ou subsequente ao mesmo (BRASIL, 1996). O ensino técnico é uma formação integral e integrada, que desenvolve conhecimentos acadêmicos, competências gerais para o mundo do trabalho e habilidades para o exercício de profissões específicas.

Em sua articulação com o ensino médio, o ensino técnico pode ser oferecido nas formas integrada ou concomitante. Na forma integrada, o estudante é conduzido à conclusão da educação básica com uma habilitação profissional técnica de nível médio. Isso é feito em uma única instituição de ensino, sendo efetuada uma única matrícula para cada estudante. Na forma concomitante, são realizadas matrículas distintas para o mesmo estudante, podendo ocorrer na mesma instituição de ensino, em instituições de ensino distintas e também em convênios sob regime de intercomplementaridade com projetos pedagógicos unificados (BRASIL, 1996).

Com a reforma do ensino médio, estabelecida pela Lei 13.415, de fevereiro de 2017, o currículo do ensino médio passou a ser composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos. Entre estes, está previsto o itinerário de formação técnica e profissional (BRASIL, 2017). Com isso, ampliam-se as possibilidades de expansão do ensino técnico dentro do ensino médio, uma vez que o novo modelo prevê a articulação da educação profissional dentro das escolas ofertantes de ensino médio tradicional, como itinerário formativo.

Além disso, o decreto que regulamenta a lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (BRASIL 2020) fomenta a expansão do ensino técnico articulado ao ensino médio e o itinerário de formação técnica e profissional. Isso porque o decreto prevê o duplo cômputo das matrículas dessa modalidade no cálculo do Fundeb (BRASIL, 2021).

Nesse contexto, a oferta do ensino médio técnico ganha destaque e prioridade para o poder público. Isso ocorre especialmente nas redes estaduais de educação, que concentram 84,5% das matrículas do ensino médio (Inep, 2022). A educação profissional também pode ser uma proposta pedagógica prioritária para o ensino médio em tempo integral. Diante disso, é esperado que haja na educação pública brasileira uma grande expansão da oferta de ensino médio articulado à educação profissional.

Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o ensino técnico tem, de maneira geral, elevada participação dentro do ensino médio. Entre os países-membros, em média, 37% dos estudantes concluintes são da educação profissional (OCDE, 2022). Em alguns casos, como na Bélgica, na Finlândia e na Holanda, o ensino médio técnico é responsável por metade dos concluintes, enquanto, entre os países da Europa, a média é de 44%. No entanto, o cenário é bastante diferente no Brasil, onde apenas 8% dos concluintes do ensino médio obtêm uma habilitação profissional. Este percentual é baixo mesmo em comparação com outros países da América Latina, como o México (34%), o Chile (29%), Colômbia (24%) e Costa Rica (20%).

No contexto brasileiro, a pouca abrangência do ensino médio técnico não está associada a um baixo interesse dos estudantes pela modalidade. Mesmo considerando que nem todos os alunos do ensino médio tenham afinidade pelo ensino técnico, existe uma escassez de vagas no Brasil. Pela experiência de oferta do Centro Paula Souza (CPS), há, em geral, cinco vezes mais candidatos do que o número de vagas disponíveis para o ensino médio técnico. O CPS é a maior instituição ofertante de ensino técnico do país, com mais de 226 mil estudantes em 216 cursos, distribuídos entre 224 escolas técnicas (Maia, 2023).

Tendo em vista que uma das funções do ensino técnico é formar profissionais, espera-se que essa modalidade tenha um efeito positivo para os indivíduos que a concluíram. Efeito positivo especialmente quando se observam as características de trabalho e renda. O ensino técnico pode potencialmente expandir as oportunidades para os jovens no mundo do trabalho, permitindo o acesso a ocupações melhores, criando melhores condições de vida e de continuidade dos estudos, em nível superior. Esse efeito individual pode gerar resultados significativos sobre a distribuição de renda e o mercado de trabalho. E até mesmo no desenvolvimento econômico, a depender das condições nas quais se relacionam as políticas econômicas, educacionais, de trabalho e renda. Consequentemente, a expansão do ensino médio técnico pode gerar ganhos de produtividade e de produção agregada para a economia, além de impactar a distribuição de renda. Vale ressaltar que o custo monetário de implantação do ensino médio técnico é superior ao do ensino médio tradicional. Assim, os resultados da expansão do ensino técnico não são triviais.

Barros et al. (2023), em uma vasta investigação na literatura sobre os efeitos do ensino técnico, observaram que aqueles que concluem a educação profissional técnica de nível médio têm uma probabilidade 5,5 p.p maior de ocupação, em sua maioria associada ao trabalho formal. Além disso, a remuneração é cerca de 12% maior em relação às pessoas com ensino médio não técnico, podendo atingir mais do que o dobro, caso o egresso do ensino técnico tenha acesso a um emprego formal dentro da área de formação, mesmo que não chegue a concluir a educação superior. Os autores também consideraram que o ensino técnico gera um benefício social da ordem de R$ 340 mil por egresso, o que corresponde a uma relação de R$ 8,50 em benefícios para cada R$ 1,00 investido no ensino técnico.

As evidências encontradas por Barros et al. (2023) demonstram que a educação profissional tem um impacto inequivocamente substancial sobre a empregabilidade e a remuneração dos seus egressos. A magnitude do impacto, contudo, não é constante e varia conforme as características pessoais do egresso (como seu nível final de escolaridade) e do trabalho que ocupa (emprego formal, informal e área de formação). Apesar disso, não se conhecem estudos que tenham investigado a importância do ensino técnico em relação à magnitude de seus benefícios à sociedade. Isto é, não somente os resultados para os indivíduos, mas considerando os efeitos sinérgicos e suas externalidades. Portanto, o objetivo deste estudo foi examinar as consequências macroeconômicas da expansão do ensino médio técnico no Brasil.