Mudanças da Lei Rouanet e seus impactos
Avalia alterações às quais a Lei Rouanet foi submetida em uma década e discute seu estado em 2021 com relação a atrasos na tramitação de projetos na pandemia.
Este documento discute mudanças na Lei Rouanet e seus impactos na produção cultural brasileira. Também conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), a Lei Rouanet foi criada para incentivar a produção cultural no Brasil.
A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas patrocinem projetos culturais e deduzam o valor do imposto de renda devido. Essa lei é responsável por grande parte do financiamento da produção cultural brasileira nos anos recentes e, por isso, qualquer mudança nela gera grandes impactos.
O cenário atual é de dificuldades na implementação de políticas públicas de cultura. Além disso, houve redução nos valores de captação e atraso na análise dos projetos. Durante a pandemia de coronavírus, a Lei Rouanet continuou recebendo propostas e os projetos aprovados continuaram em andamento. No entanto, a partir de dezembro de 2020, os projetos começaram a enfrentar problemas como atraso nas análises e publicação no Diário Oficial da União.
Dois projetos de lei tramitam no Congresso Nacional e propõem mudanças na Lei Rouanet. O PL nº 6.722/2010 propõe a revogação da Lei Rouanet e a criação do Procultura, que prevê mudanças como o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Já o PL nº 7.619/2017 propõe aperfeiçoamentos no Pronac.
É necessário atualizar a Lei Rouanet, mas as mudanças devem ser feitas para melhorar a lei e ampliar o acesso ao fomento cultural. O debate em torno dela tem gerado conflitos, e existe a ideia de que foi criada para tirar do Estado a decisão sobre projetos culturais.